Criação da Autoridade Tributária e Aduaneira

Criação da Autoridade Tributária e Aduaneira

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) inicia as suas atividades no próximo dia 1 de janeiro de 2012.

A AT resulta da fusão da Direção-Geral dos Impostos (DGCI), da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) e da Direção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA), sucedendo em todas as atribuições e competências destas Direções-Gerais.

Nestes termos, a Autoridade Tributária e Aduaneira passa a administrar os impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional.

Através desta reforma estrutural renova-se a missão e objectivos da administração tributária e aduaneira, assegurando-se uma maior coordenação na execução das políticas fiscais definidas pelo Governo, reforça-se o combate à fraude e evasão fiscais e garante-se uma mais eficiente utilização dos recursos existentes, num quadro de preservação das competências especializadas das Direções-Gerais ora integradas.

Com a criação da AT simplifica-se a estrutura organizativa da administração tributária e aduaneira, promovendo-se uma maior eficácia operacional e um relacionamento mais próximo e integrado com os contribuintes e operadores económicos.

A partir de 1 de janeiro de 2012, a AT assegura todo o atendimento e apoio aos contribuintes nos locais e serviços onde até agora têm operado as Direções-Gerais ora integradas.

Para assinalar o arranque da AT, o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, visitam as instalações do serviço de Finanças de Lisboa 7 e a Alfândega do Jardim do Tabaco, segunda-feira, dia 2 de Janeiro, a partir das 9.30 horas.

Fonte: DGCI